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Indulto de Natal: Bolsonaro assina perdão de pena para policiais militares.#shorts
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Indulto de Natal: Bolsonaro assina perdão de pena para policiais militares.#shorts
O ainda presidente Bolsonaro, graças a Deus somente até 31 de dezembro, assinou um decreto que concede indulto de Natal a presos. A medida foi publicada na edição desta sexta-feira (23) do “Diário Oficial da União”.
O indulto natalino representa o perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos no período próximo ao Natal. Se beneficiado com o indulto, o preso tem a pena extinta e pode deixar a prisão.
Membros do Ministério Público de São Paulo que atuaram no julgamento do massacre do Carandiru entendem que o indulto beneficia os PMs condenados pelas 111 mortes ocorridas em outubro de 1992 — há mais de 30 anos, portanto.
Como o indulto não é automático, cabe à defesa dos policiais acionar a Justiça.
O ato publicado neste ano segue os moldes dos indultos concedidos nos primeiros anos deste desgoverno, quando concedeu perdão de pena a agentes de segurança.
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“Porque, Assim Como Descem a Chuva e a Neve dos Céus e para lá não Tornam, Sem que Primeiro Reguem a Terra, e a Fecundam, e a Façam Brotar, para Dar Semente ao Semeador e Pão ao Que Come, Assim Será a Palavra Que Sair da Minha Boca: Não Voltará Para Mim Vazia, Mas Fará o Que Me Apraz e Prosperará Naquilo Para Que a Designei”
Isaías 55:10.11
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