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Daniel Silveira Entenda o Caso
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Daniel Silveira Entenda o Caso
Quem é Daniel Silveira?
Daniel Silveira é ex-policial militar e foi eleito em 2018 para o seu primeiro mandato como deputado federal. Foi eleito com 31 mil votos como deputado federal pelo PSL, mesmo partido ao qual Bolsonaro estava filiado.
Silveira ganhou notoriedade no período eleitoral quando participou de uma manifestação no Rio e quebrou uma placa que homenageava a vereadora Marielle Franco, assassinada em março daquele ano. Desde então, coleciona polêmicas.
Em 2020, em meio ao aumento das tensões entre o presidente Jair Bolsonaro e o Poder Judiciário, o deputado passou a ser investigado nos inquéritos que apuravam a realização de ataques ao tribunal e a disseminação de informações falsas.
O aliado do presidente Jair Bolsonaro foi condenado nesta semana pelo STF na oito anos e nove meses em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a instituições.
Qual foi a acusação?
Daniel Silveira foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes da União.
A denúncia foi feita no âmbito do inquérito que apura a organização e o financiamento dos atos antidemocráticos.
O aliado de Bolsonaro publicou um vídeo na internet em fevereiro de 2021 no qual defendeu o AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As duas pautas são inconstitucionais.
No vídeo, postado em rede social, Silveira fez ataques a seis ministros do STF: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli. Também defendeu o fechamento do STF.
O que Bolsonaro fez?
Bolsonaro assinou na quinta-feira (21) um decreto para favorecer o deputado aliado. Em transmissão por rede social, o presidente anunciou a concessão de perdão da pena imposta a Silveira pelo STF.
Bolsonaro usou o artigo 734 do Código de Processo Penal, segundo o qual o presidente da República pode conceder “espontaneamente” a graça presidencial, que é uma forma de indulto (perdão) individual.
Segundo Bolsonaro, “a graça será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. O “trânsito em julgado” é a etapa do processo em que não há mais possibilidade de recurso, e a decisão judicial torna-se definitiva. Com isso, a sentença tem de ser executada.
“Porque, Assim Como Descem a Chuva e a Neve dos Céus e para lá não Tornam, Sem que Primeiro Reguem a Terra, e a Fecundam, e a Façam Brotar, para Dar Semente ao Semeador e Pão ao Que Come, Assim Será a Palavra Que Sair da Minha Boca: Não Voltará Para Mim Vazia, Mas Fará o Que Me Apraz e Prosperará Naquilo Para Que a Designei”
Isaías 55:10.11
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